POLÍTICA DE PRIVACIDADE – GCP&B ADVOCACIA

1. Coleta e Uso de Informações Pessoais

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente necessárias para a prestação de nossos serviços. A coleta é realizada de forma justa, transparente e com o seu consentimento. Sempre informamos sobre a finalidade específica da coleta e como os dados serão utilizados.

As finalidades incluem, mas não se limitam a:

• Prestação dos serviços jurídicos solicitados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação com os titulares de dados;
• Envio de informações relacionadas aos nossos serviços, como atualizações jurídicas, quando consentido.

2. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo GCP&B Advocacia é realizado com base nas seguintes hipóteses legais, conforme a LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção ao crédito (quando aplicável);
• Consentimento do titular, quando necessário.

3. Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para a prestação dos serviços ou para o cumprimento das finalidades legais ou contratuais. Após esse período, os dados serão eliminados de maneira segura, salvo quando houver outra base legal para a sua manutenção.

4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Utilizamos, por exemplo, criptografia, controle de acessos restritos e outras políticas de segurança.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados possuem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Informação sobre o compartilhamento de seus dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Portabilidade de seus dados pessoais.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco por meio das informações fornecidas na seção “Contato”.

6. Compartilhamento de Dados

Os seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou em conformidade com a legislação aplicável. O GCP&B Advocacia compartilha dados com a empresa Processo Ágil, responsável por monitoramento processual e financeiro dos processos judiciais.

O compartilhamento de dados com a Processo Ágil ocorre de forma segura e em conformidade com a LGPD, garantindo que sejam adotadas as medidas necessárias para a proteção dos seus dados pessoais.

Além disso, não compartilhamos informações de identificação pessoal com terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o seu consentimento explícito.

7. Transferência Internacional de Dados

Se ocorrer a transferência internacional de dados, adotaremos todas as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais estejam protegidos de acordo com as disposições da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e veicular anúncios personalizados. Ao acessar nosso site, solicitamos o seu consentimento para o uso de cookies.

• O Google AdSense utiliza o cookie DoubleClick para veicular anúncios mais relevantes e limitar a repetição de anúncios;
• Utilizamos cookies de rastreamento de afiliados para contabilizar visitas e garantir que nossos parceiros recebam os créditos apropriados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento diretamente no site.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O GCP&B Advocacia nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para atender a quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Caso tenha dúvidas ou deseje exercer seus direitos, entre em contato com o DPO:

• Nome: José Pires Rodrigues Filho
• E-mail: [email protected]

10. Links para Sites Externos

Nosso site pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade desses sites, e recomendamos que os usuários revisem as respectivas políticas de cada site acessado.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (83) 99100-5981

Data de revisão: 25/11/2025