Gestão de Riscos Psicossociais: Como Sua Empresa Deve se Preparar para as Novas Exigências da NR-1
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras precisarão incorporar a gestão de riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme estabelecido pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. Essa mudança representa um marco na proteção à saúde mental dos trabalhadores, exigindo que as organizações adotem medidas para mitigar fatores como estresse, assédio e carga mental excessiva.Neste artigo, explicamos o que são riscos psicossociais, quais as principais mudanças na legislação, como será feita a fiscalização e quais os benefícios para as empresas. Além disso, apresentamos um plano de ação para que seu negócio esteja preparado para essa nova exigência legal. O que são riscos psicossociais no trabalho?Riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais que podem impactar negativamente a saúde mental dos trabalhadores. Entre os principais fatores de risco, destacam-se:Metas excessivas e pressão por desempenho irrealista.Jornadas extensas e falta de equilíbrio entre vida profissional e pessoal.Ambiente de trabalho tóxico, com ausência de suporte adequado e assédio moral.Conflitos interpessoais e dificuldades de relacionamento entre colegas ou líderes.Falta de autonomia, sobrecarga de tarefas e insegurança quanto ao futuro profissional.Esses elementos podem desencadear sérios problemas de saúde mental, como estresse crônico, ansiedade, burnout e depressão, impactando tanto o bem-estar dos colaboradores quanto a produtividade da empresa. Principais mudanças na NR-1 e impactos para as empresasA atualização da NR-1 estabelece que todas as empresas deverão identificar, avaliar e gerenciar riscos psicossociais, independentemente do seu porte ou setor de atuação. As principais exigências incluem: Sanções para empresas que descumprirem a NR-1O descumprimento da norma pode gerar penalidades significativas para as empresas, incluindo:🔴 Multas: Valores variam conforme a gravidade da infração, podendo ultrapassar R$ 2.387,12, especialmente em casos de ausência do PGR.🔴 Embargo ou interdição: O MTE pode determinar a paralisação de atividades, máquinas ou equipamentos em casos de risco grave e iminente.🔴 Ações judiciais trabalhistas: O Ministério Público do Trabalho pode mover ações individuais ou coletivas, exigindo a regularização das condições de trabalho.🔴 Ações regressivas do INSS: Empresas podem ser obrigadas a reembolsar o INSS por custos decorrentes de afastamentos relacionados a doenças ocupacionais.🔴 Indenizações cíveis: A empresa pode ser condenada a pagar danos morais e materiais a trabalhadores afetados, incluindo pensões vitalícias em casos graves.🔴 Aumento de tributos: O não cumprimento da norma pode impactar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), elevando os encargos previdenciários.🔴 Responsabilidade criminal: Em casos extremos, gestores podem responder criminalmente por lesão corporal, homicídio culposo ou exposição de trabalhadores a perigo.Essas penalidades reforçam a importância de uma gestão preventiva e estruturada dos riscos psicossociais. Benefícios para as empresas que adotam a gestão de riscos psicossociaisEmbora a nova regulamentação represente um desafio para muitas organizações, sua implementação traz uma série de benefícios estratégicos para as empresas:✅ Maior engajamento dos colaboradores: Um ambiente de trabalho saudável promove inspiração, criatividade e retenção de talentos.✅ Redução de custos com afastamentos: O investimento na prevenção de riscos psicossociais reduz os gastos com absenteísmo, licenças médicas e turnover.✅ Fortalecimento da marca empregadora: Empresas que promovem bem-estar e segurança psicológica tornam-se mais atraentes para profissionais qualificados.✅ Melhoria da produtividade: Ambientes menos estressantes favorecem a concentração, a inovação e a eficiência operacional. Como sua empresa pode se preparar?Para atender às exigências da NR-1 e garantir um ambiente de trabalho saudável, sua empresa deve adotar um plano estruturado de gestão de riscos psicossociais. Aqui estão os passos essenciais: ConclusãoA obrigatoriedade da gestão de riscos psicossociais no PGR representa um avanço significativo para a saúde mental no ambiente de trabalho. Empresas que se anteciparem a essas mudanças não apenas garantirão conformidade com a NR-1, mas também colherão benefícios estratégicos, como maior engajamento dos colaboradores, redução de custos com afastamentos e fortalecimento da marca empregadora.A implementação dessas medidas deve ser vista como um investimento no capital humano e na sustentabilidade do negócio. Organizações que adotam uma abordagem proativa na gestão de riscos psicossociais estarão melhor preparadas para enfrentar os desafios do futuro do trabalho e se destacar em um mercado cada vez mais competitivo. Produzido por Gabriel Galvão [email protected]
