AA legislação trabalhista brasileira prevê a licença nojo, um direito fundamental que permite ao empregado ausentar-se do trabalho em caso de falecimento de familiares próximos. Esse benefício está garantido pelo Artigo 473, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando ao trabalhador o direito de faltar ao serviço por até dois dias consecutivos, sem prejuízo do salário, nos seguintes casos:
- Falecimento de cônjuge;
- Ascendentes (pais, avós, bisavós);
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos);
- Irmãos;
- Pessoa que vivia sob sua dependência econômica.
Como Funciona a Contagem dos Dias?
A contagem dos dois dias inclui finais de semana e feriados, ou seja, mesmo que o falecimento ocorra na sexta-feira, os dias de afastamento podem se estender até o sábado e domingo, sem que haja um acréscimo ao período de ausência permitido por lei.
No entanto, acordos e convenções coletivas de trabalho podem prever prazos mais extensos para essa licença ou incluir outros graus de parentesco. Por isso, é essencial que tanto empregadores quanto empregados verifiquem os instrumentos coletivos aplicáveis à categoria profissional para garantir o correto cumprimento das normas vigentes.
Diferenças Entre Setores e Regulamentações Específicas
Em alguns setores, especialmente no serviço público e em determinadas categorias regidas por estatutos próprios, a licença nojo pode ter regras diferentes. Servidores públicos federais, por exemplo, possuem uma legislação específica que pode garantir um período maior de afastamento em comparação ao que prevê a CLT para trabalhadores da iniciativa privada.
Importância da Comunicação com o Empregador
O trabalhador deve comunicar o falecimento ao empregador o mais rápido possível e, se necessário, apresentar documentação comprobatória, como certidão de óbito, para garantir a regularização da ausência. Empresas que descumprirem esse direito trabalhista podem estar sujeitas a sanções legais.
Conclusão
A licença nojo é um direito essencial que proporciona ao trabalhador um tempo mínimo para lidar com o luto e organizar questões familiares sem prejuízo financeiro imediato. Diante da perda de um ente querido, é fundamental que empregadores e empregados estejam cientes das regras e garantias previstas na legislação, respeitando não apenas as obrigações formais, mas também o aspecto humano envolvido nesse momento delicado.
Caso haja dúvidas sobre o período de afastamento ou sobre como proceder, é recomendável buscar orientação jurídica para assegurar o cumprimento adequado da lei.o proceder, é recomendável buscar orientação jurídica para assegurar o cumprimento adequado da lei.
