A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras precisarão incorporar a gestão de riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme estabelecido pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. Essa mudança representa um marco na proteção à saúde mental dos trabalhadores, exigindo que as organizações adotem medidas para mitigar fatores como estresse, assédio e carga mental excessiva.
Neste artigo, explicamos o que são riscos psicossociais, quais as principais mudanças na legislação, como será feita a fiscalização e quais os benefícios para as empresas. Além disso, apresentamos um plano de ação para que seu negócio esteja preparado para essa nova exigência legal.
O que são riscos psicossociais no trabalho?
Riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais que podem impactar negativamente a saúde mental dos trabalhadores. Entre os principais fatores de risco, destacam-se:
Metas excessivas e pressão por desempenho irrealista.
Jornadas extensas e falta de equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Ambiente de trabalho tóxico, com ausência de suporte adequado e assédio moral.
Conflitos interpessoais e dificuldades de relacionamento entre colegas ou líderes.
Falta de autonomia, sobrecarga de tarefas e insegurança quanto ao futuro profissional.
Esses elementos podem desencadear sérios problemas de saúde mental, como estresse crônico, ansiedade, burnout e depressão, impactando tanto o bem-estar dos colaboradores quanto a produtividade da empresa.
Principais mudanças na NR-1 e impactos para as empresas
A atualização da NR-1 estabelece que todas as empresas deverão identificar, avaliar e gerenciar riscos psicossociais, independentemente do seu porte ou setor de atuação. As principais exigências incluem:
- Inclusão dos riscos psicossociais no PGR
As empresas terão que mapear os fatores de risco psicossocial em seus ambientes de trabalho. Caso sejam identificados problemas, será necessário elaborar planos de ação com medidas preventivas e corretivas. Algumas possíveis ações incluem:
Reorganização do trabalho, promovendo uma distribuição mais equilibrada das tarefas.
Treinamento e desenvolvimento de lideranças para criar um ambiente mais empático e colaborativo.
Melhoria dos relacionamentos interpessoais, promovendo a cultura de respeito e inclusão.
Acompanhamento contínuo da eficácia das medidas adotadas, com revisões periódicas. - Fiscalização e setores prioritários
O MTE adotará uma abordagem rigorosa para fiscalizar a implementação dessas mudanças. As inspeções poderão ocorrer de forma planejada ou em resposta a denúncias. Setores com maior incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e saúde, serão os principais alvos da fiscalização.
Durante as auditorias, os fiscais irão:
Avaliar a organização do trabalho e identificar situações de risco.
Analisar dados sobre afastamentos por doenças relacionadas à saúde mental.
Entrevistar trabalhadores e examinar documentos para verificar o cumprimento das normas.
Empresas que não cumprirem essas exigências poderão ser penalizadas com multas e outras sanções, além de enfrentarem danos à reputação.
Sanções para empresas que descumprirem a NR-1
O descumprimento da norma pode gerar penalidades significativas para as empresas, incluindo:
🔴 Multas: Valores variam conforme a gravidade da infração, podendo ultrapassar R$ 2.387,12, especialmente em casos de ausência do PGR.
🔴 Embargo ou interdição: O MTE pode determinar a paralisação de atividades, máquinas ou equipamentos em casos de risco grave e iminente.
🔴 Ações judiciais trabalhistas: O Ministério Público do Trabalho pode mover ações individuais ou coletivas, exigindo a regularização das condições de trabalho.
🔴 Ações regressivas do INSS: Empresas podem ser obrigadas a reembolsar o INSS por custos decorrentes de afastamentos relacionados a doenças ocupacionais.
🔴 Indenizações cíveis: A empresa pode ser condenada a pagar danos morais e materiais a trabalhadores afetados, incluindo pensões vitalícias em casos graves.
🔴 Aumento de tributos: O não cumprimento da norma pode impactar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), elevando os encargos previdenciários.
🔴 Responsabilidade criminal: Em casos extremos, gestores podem responder criminalmente por lesão corporal, homicídio culposo ou exposição de trabalhadores a perigo.
Essas penalidades reforçam a importância de uma gestão preventiva e estruturada dos riscos psicossociais.
Benefícios para as empresas que adotam a gestão de riscos psicossociais
Embora a nova regulamentação represente um desafio para muitas organizações, sua implementação traz uma série de benefícios estratégicos para as empresas:
✅ Maior engajamento dos colaboradores: Um ambiente de trabalho saudável promove inspiração, criatividade e retenção de talentos.
✅ Redução de custos com afastamentos: O investimento na prevenção de riscos psicossociais reduz os gastos com absenteísmo, licenças médicas e turnover.
✅ Fortalecimento da marca empregadora: Empresas que promovem bem-estar e segurança psicológica tornam-se mais atraentes para profissionais qualificados.
✅ Melhoria da produtividade: Ambientes menos estressantes favorecem a concentração, a inovação e a eficiência operacional.
Como sua empresa pode se preparar?
Para atender às exigências da NR-1 e garantir um ambiente de trabalho saudável, sua empresa deve adotar um plano estruturado de gestão de riscos psicossociais. Aqui estão os passos essenciais:
- Promova uma cultura de bem-estar organizacional
Crie um ambiente onde os colaboradores possam se expressar sem medo de represálias. Encoraje práticas de comunicação aberta, feedbacks construtivos e iniciativas de bem-estar, como programas de saúde mental. - Utilize dados para identificar sinais de alerta
Ferramentas de análise de pessoas (People Analytics) podem ajudar a monitorar indicadores como absenteísmo, rotatividade e produtividade, permitindo identificar padrões preocupantes e agir preventivamente. - Invista na capacitação da liderança
Líderes desempenham um papel fundamental na criação de ambientes de trabalho saudáveis. Treine gestores para que desenvolvam habilidades de escuta ativa, empatia e resolução de conflitos. - Busque apoio de especialistas
Consultorias especializadas podem auxiliar na criação de estratégias personalizadas para a gestão de riscos psicossociais, garantindo conformidade com a NR-1 e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
Conclusão
A obrigatoriedade da gestão de riscos psicossociais no PGR representa um avanço significativo para a saúde mental no ambiente de trabalho. Empresas que se anteciparem a essas mudanças não apenas garantirão conformidade com a NR-1, mas também colherão benefícios estratégicos, como maior engajamento dos colaboradores, redução de custos com afastamentos e fortalecimento da marca empregadora.
A implementação dessas medidas deve ser vista como um investimento no capital humano e na sustentabilidade do negócio. Organizações que adotam uma abordagem proativa na gestão de riscos psicossociais estarão melhor preparadas para enfrentar os desafios do futuro do trabalho e se destacar em um mercado cada vez mais competitivo.
Produzido por Gabriel Galvão
